Para que serve a legalização de documentos?

Para que um documento originário do exterior tenha efeitos no Brasil, é necessária a legalização do original pela Autoridade Consular brasileira, por intermédio do reconhecimento da assinatura a ele aposta.

Documento a ser exibido em Juízo no Brasil deve ser necessariamente legalizado pela Autoridade Consular brasileira, sem o que não terá validade.

Ressalta-se que o reconhecimento consular de assinatura constitui autenticação do documento somente quanto à identidade do signatário. A legalização da assinatura, portanto, não implica aceitação ou aprovação do documento.

Quais documentos podem ser legalizados no Consulado-Geral?
O Consulado-Geral somente pode legalizar os documentos que tiverem sido expedidos dentro da sua jurisdição.
Como faço para legalizar documentos no Consulado-Geral?

No caso de nacionais brasileiros que desejem legalizar a sua própria assinatura existe procedimento próprio. Informe-se pessoalmente no Setor de Legalizações.

Para os documentos bolivianos que serão usados no Brasil, conforme o caso, a assinatura deverá ser reconhecida pelo Gobierno Autónomo Departamental de Santa Cruz ou pela Cancilleria boliviana. Para acessar os endereços, clique aqui.

Para legalizar documentos produzidos no Brasil e usá-los na Bolívia, ver os dois itens abaixo:

1) Tradução de documentos brasileiros para uso na Bolívia e

2) Legalização de documentos brasileiros para uso na Bolívia.